Agência BrasilOs três senadores do Piauí, Elmano Férrer, Eliane Nogueira e Marcelo Castro, votaram favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022 aprovada em dois turnos no Senado nesta quinta-feira (02/06). A medida dá segurança jurídica ao piso nacional enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. No primeiro turno foram 71 votos a favor e nenhum contra. No segundo turno, 72 a favor e nenhum contrário.
A PEC foi proposta pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) após o Congresso Nacional aprovar o PL 2.564/2020 que prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750 e que fixa 70% desse valor para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
Apesar da aprovação, o PL não possuía fonte de recurso garantida e criou inssegurança jurídica com a possibilidade dos tribunais suspender o pagamento sob alegação de vício de iniciativa. Com a PEC, cria-se a segurança jurídica para garantir que união, estados e municípios cumpram o pagamento do piso.
Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), mais de 1,3 milhão de profissionais serão beneficiados diretamente com a medida. A PEC agora segue para votação na Câmara Federal.
