Foto: InternetO Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou, nesta sexta-feira (22), a proibição do prefeito de Beneditinos, Jullyvan Mendes de Mesquita, de realizar novas nomeações de aprovados no concurso público realizado em 2022. A decisão foi emitida pelo Conselheiro Substituto Alisson Araújo em resposta a uma denúncia apresentada por Talles Gustavo Marques Rodrigues, prefeito eleito para o período 2025-2028.
Segundo a denúncia, o concurso público, que inicialmente previa 57 vagas, teve seu escopo ampliado com a criação de 46 novos cargos em maio de 2024 e a proposta de mais 32 cargos adicionais em outubro do mesmo ano. Apesar disso, não houve indicação de fonte de custeio para as despesas geradas. Em novembro de 2024, 61 candidatos foram nomeados, mesmo diante de uma grave crise financeira no município, com atrasos no pagamento de fornecedores e uma dívida estimada em mais de R$ 1 milhão.
O TCE-PI concluiu que a ampliação desproporcional das vagas e a ausência de planejamento financeiro violaram os princípios da responsabilidade fiscal e eficiência administrativa, bem como a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, destacou o risco de danos ao erário público e à futura gestão municipal.
Como medida cautelar, o Tribunal determinou a suspensão imediata das nomeações e estipulou multa de 5.000 UFRs por cada nova nomeação realizada. Jullyvan Mendes também foi notificado da decisão.
A decisão ressalta a importância de uma gestão pública responsável e alinhada às normas fiscais, especialmente em períodos de transição de governo. O caso seguirá em análise no TCE-PI para julgamento final.
