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13/04/2024 às 08h10min - Atualizada em 13/04/2024 às 08h10min

Justiça determina suspensão do evento "Lançamento do Eco Park" de Beneditinos

A magistrada ainda estipulou uma multa de R$ 10 mil ao município, caso a decisão seja descumprida.

Coordenadoria de Comunicação
MPPI
Divulgação MPPI

A juíza Andrea Veras, da 2ª Vara da Comarca de Altos, atendeu a um pedido de urgência do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e determinou a suspensão do evento "Eco Park Açude", que estava programado para ocorrer na próxima manhã de domingo, 14 de abril, na barragem de Beneditinos. O evento, organizado pela Prefeitura de Beneditinos, incluiria um campeonato de jet ski.

A decisão judicial de interromper tanto o evento quanto quaisquer construções nas proximidades da barragem veio após a apresentação de argumentos pela 2ª Promotoria de Justiça de Altos, sob responsabilidade do promotor Mário Normando. A medida foi tomada em resposta às preocupações sobre as condições de segurança da barragem, que, segundo inquérito civil, apresenta anomalias estruturais significativas.

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) classificou a barragem de Beneditinos como de "risco alto" e com "dano potencial associado alto", destacando a ausência de um plano de segurança e de ação de emergência. “Qualquer incidente com essa barragem representaria um desastre humano e ambiental considerável, devido aos riscos estruturais e à falta de manutenção por parte do DNOCS [Departamento Nacional de Obras Contra as Secas]”, explicou o promotor Mário Normando.

A magistrada ainda estipulou uma multa de R$ 10 mil ao município, caso a decisão seja descumprida. Adicionalmente, o Ministério Público já havia emitido uma recomendação ao DNOCS, à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, à Prefeitura de Beneditinos e à Defesa Civil, instando a tomada de medidas urgentes para garantir a segurança da barragem, especialmente considerando as recentes chuvas intensas que levaram o município a declarar situação de emergência.

O cancelamento do evento reforça a necessidade de uma vigilância contínua e de ações preventivas para a gestão de estruturas de risco, visando a proteção da população e do meio ambiente.


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