Divulgação: Câmara MunicipalA Câmara Municipal de Beneditinos-PI, cumprindo suas obrigações constitucionais estabelecidas na Constituição Federal e em nosso regimento interno, está prestes a realizar um marco histórico: a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI dos Transportes Escolares. Essa iniciativa nasce do Requerimento 06/2023, apresentado pela vereadora Francineide Costa, e visa investigar denúncias de irregularidades que têm preocupado diversos pais de alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino.
O foco principal dessa CPI será avaliar licitações, contratos e todos os documentos relacionados às empresas que prestam serviços à Secretaria Municipal de Educação, especialmente no que se refere ao transporte escolar. Em um esforço conjunto com as instituições de fiscalização do nosso Estado, estamos empenhados em realizar um trabalho minucioso e essencial para garantir condições de deslocamento mais seguras e de qualidade para nossos alunos. Isso abrange desde a segurança dos veículos até a responsabilidade no cuidado com nossos estudantes.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI é composta por membros do Poder Legislativo, com a função de investigar documentos, licitações, contratos e convocar depoentes ligados à prestação de serviços públicos. Ela pode requisitar informações adicionais, depoimentos de testemunhas, bem como solicitar a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos investigados, entre outros instrumentos legais.
"Este trabalho é integralmente voltado para o bem-estar de nossos alunos e suas famílias em Beneditinos. Como vereadores, temos a obrigação e o direito de defender e garantir os direitos constitucionais de nossos estudantes, direitos esses que foram estabelecidos na Constituição Federal de 1988. A CPI dos Transportes Escolares representa nosso compromisso em assegurar a qualidade e a segurança do transporte dos nossos alunos, mantendo-os protegidos e bem assistidos em seu percurso educacional", destaca a Vereadora.
