Estudo avalia a situação de motoristas de app, motoboys e prestadores de serviço em cinco categorias. Em uma escala de zero a 10, a maior nota entre as empresas de tecnologia foi 2. Motoboys e entregadores de aplicativos ocupam a Ponte Octavio Frias, a Ponte Estaiada, na Zona Sul de São Paulo, durante protesto
Alice Vergueiro/Estadão Conteúdo
Um grupo de pesquisadores publicou nesta quinta-feira (16) um relatório que dá nota de 0 a 10 para as condições oferecidas para trabalhadores por aplicativo. Considerando as principais empresas de tecnologia com negócios no Brasil, a maior nota foi 2.
O estudo foi conduzido por acadêmicos brasileiros que fazem parte da “Fairwork”, uma rede de pesquisa coordenada pela Universidade de Oxford, na Inglaterra, e presente em 27 países a partir de acordos com universidades locais.
O relatório “Fairwork Brasil 2021: por trabalho decente na economia de plataformas” avalia a situação de motoristas de app, motoboys e prestadores de serviço em cinco categorias. São elas: remuneração, condições de trabalho, contratos, gestão e representação. (veja o detalhamento de cada uma ao final da reportagem)
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Apenas 99 e iFood chegaram à nota 2. Uber recebeu nota 1. Get Ninjas, Rappi e UberEats zeraram a avaliação.
“As plataformas digitais se consolidaram em nível global como promotoras do trabalho informal, precário, temporário e mal remunerado. No cenário brasileiro, essas características são historicamente estruturantes do mercado de trabalho no país. Uma das questões é até que ponto as plataformas digitais de trabalho têm contribuído para agravar esse cenário”, diz o relatório do Fairwork.
Cada categoria é dividida em 2 pontos, um para presença de requisito básico e outro para uma condição mais avançada de empregabilidade. Em entrevistas, coube às plataformas comprovar que o parceiro atingiu os requisitos.
“Neste ano, em consonância com o que vem acontecendo em outros países da América Latina, nenhuma plataforma obteve mais de dois pontos em um máximo de dez. Este contexto é diferente até mesmo de outros países do Sul Global – como Ásia e África – cujos relatórios têm apontado para plataformas com pontuações mais altas”, diz a pesquisa.
No caso de remuneração, o primeiro critério é se o trabalhador consegue atingir um salário mínimo após os custos envolvidos no trabalho. O segundo fator é se seria possível atingir o “salário mínimo ideal”, calculado pelo Dieese, de R$ 5.315,74 por mês.
A 99 ganhou 1 ponto neste critério, no cenário básico.
Em condições de trabalho, observa-se ações para proteger trabalhadores de riscos, como fornecimento de utensílios de prevenção à Covid ou seguro contra acidentes. Entram também acesso a banheiros, fornecimento de água e outros itens.
A 99 e Uber pontuaram neste critério.
O iFood pontua nos critérios de contratos e de representação. Segundo o Fairwork Brasil, o app criou termos e condições acessíveis para trabalhadores, com ilustrações.
“A maioria das plataformas ainda não fornece um contrato que seja comunicado em linguagem clara, compreensível e acessível aos trabalhadores o tempo todo”, diz o relatório.
Já sobre a representação, os pesquisadores apontam que o iFood criou um “Fórum de Entregadores” como canal de comunicação com lideranças da categoria.
“A maioria das plataformas, no entanto, não possui uma política documentada que reconheça a voz do trabalhador e da organização dos trabalhadores”, segue.
Motoristas de aplicativo reclamam do repasse das viagens, na Grande São Paulo
Melhorias
O g1 registrou no último fim de semana o descontentamento de motoristas de aplicativo com a forte alta dos combustíveis após reajuste de gasolina, diesel e gás de cozinha pela Petrobras.
A sensação inicial foi de desamparo, com nova reivindicação de aumento dos ganhos do motorista para que as margens ficassem menos apertadas.
Segundo os profissionais, o combustível representa de 40% a 50% dos custos fixos, que ainda sofrem o desconto da taxa paga aos apps, que varia de 20% a 40% por corrida. Alguns profissionais precisam pagar prestações mensais de aluguel do carro ou financiamento.
A Uber e 99 anunciaram medidas para ampliar a remuneração ou reduzir custos dos motoristas.
A Uber afirmou que vai elevar em 6,5% o valor das corridas de forma temporária. "O aumento também visa a ajudar os motoristas a lidar com o pico de alta em seus custos operacionais. Como sempre, os usuários poderão conferir no app as modalidades disponíveis e o preço exato antes de pedir uma viagem", diz nota da empresa.
A 99 anunciou que vai reajustar em 5% o quilômetro rodado no ganho do motorista de todo o país. "Este acréscimo será implementado já nos próximos dias, em todas as 1.600 cidades onde a empresa opera no País. Sabemos que cada km conta", diz o comunicado.
“Esse é o início, mas o maior desafio que está na mão das plataformas é a estruturação de iniciativas que não sejam mero confete”, diz Rafael Grohmann, professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e coordenador do Fairwork no Brasil.
“Uma publicidade de Carnaval não é necessariamente um compromisso com a diversidade. É preciso ter um plano perene”, afirma.
Mesmo que iniciativas afirmativas precisem de mais estudo para aplicação, Grohmann lembra que atitudes simples poderiam melhorar a nota das plataformas na próxima rodada da pesquisa, que começa já nesta semana.
“Facilitar a compreensão dos contratos é fácil de ser resolvido. Os bloqueios sumários, sem direito a recurso, são outro exemplo. Ou mesmo o acesso facilitado aos EPIs já melhorariam a situação”, diz.
Para o pesquisador, as conclusões da pesquisa são um ponto de partida também para que o poder público formule políticas para melhorar a situação dos trabalhadores. Com eleições à vista, a briga do Fairwork é para que os candidatos tenham o assunto dentro da agenda de propostas.
Veja abaixo o descritivo das categorias da pesquisa
1. Remuneração Justa
“Os trabalhadores, independentemente de sua classificação, devem obter uma renda decente em sua jurisdição de origem após levar em conta os custos relacionados ao trabalho. Avaliamos os ganhos de acordo com o salário mínimo obrigatório na jurisdição de origem, bem como o salário mínimo ideal”.
2. Condições Justas
“As plataformas devem ter políticas em vigor para proteger os trabalhadores de riscos fundamentais decorrentes dos processos de trabalho e devem tomar medidas proativas para proteger e promover a saúde e a segurança dos trabalhadores”.
3. Contratos Justos
“Os termos e condições devem ser acessíveis, legíveis e compreensíveis. A parte contratante com o trabalhador deve estar sujeita à lei local e deve ser identificada no contrato. Independentemente da situação laboral dos trabalhadores, o contrato precisa estar isento de cláusulas que excluam injustificadamente a responsabilidade por parte da plataforma”.
4. Gestão Justa
“Deve haver um processo documentado através do qual os trabalhadores possam ser ouvidos, possam recorrer das decisões que os afetam e ser informados das razões por trás dessas decisões. Deve haver um canal claro de comunicação aos trabalhadores envolvendo a capacidade de apelar das decisões da administração ou desativação. O uso de algoritmos é transparente e resulta em resultados equitativos para os trabalhadores. Deve haver uma política identificável e documentada que garanta a equidade na forma como os trabalhadores são gerenciados em uma plataforma (por exemplo, na contratação, punição ou demissão de trabalhadores)”.
5. Representação Justa
“As plataformas devem fornecer um processo documentado por meio do qual a voz do trabalhador possa ser expressa. Independentemente de sua classificação, os trabalhadores devem ter o direito de se organizar em órgãos coletivos, e as plataformas devem estar preparadas para cooperar e negociar com eles”.
Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/03/17/99-uber-ifood-pesquisa-da-nota-baixa-para-condicoes-de-trabalho-oferecidas-por-apps-aos-parceiros.ghtml
