O Gabinete do Prefeito de Beneditinos-PI publicou o Procedimento Administrativo nº 01/2025, que trata da reintegração de posse de um imóvel pertencente à Paróquia de São Benedito. A medida foi tomada com base na comprovação da titularidade do imóvel pela entidade religiosa, conforme documentos apresentados e parecer jurídico favorável emitido pela assessoria jurídica do município.
Segundo o despacho assinado pelo prefeito Talles Gustavo Marques Rodrigues, a Prefeitura determina a notificação dos permissionários de quiosques instalados no referido imóvel, para tomarem ciência do procedimento em curso. A notificação também se estende ao atual ocupante do imóvel, que terá prazo de cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar manifestação.
Após esse prazo, com ou sem manifestação, o processo seguirá para nova apreciação por parte da administração municipal.
O imóvel em questão tem sido objeto de ocupação por terceiros, e a medida visa garantir o direito de posse legítima da Paróquia, resguardando a legalidade e a ordem administrativa.
A Prefeitura reforça que todas as etapas estão sendo conduzidas de acordo com os princípios da legalidade, ampla defesa e do contraditório.
Mais informações sobre o processo podem ser obtidas junto ao Gabinete do Prefeito ou à Assessoria Jurídica da Prefeitura.
