PGE-PIEm um movimento para fortalecer a transparência e a legalidade durante as eleições municipais de 2024, a Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) lançou um novo Manual de Condutas Vedadas pela Legislação Eleitoral. Desenvolvido pelo Centro de Estudos da PGE-PI, o manual visa fornecer uma orientação clara e precisa para os membros da Administração Pública Estadual sobre as regras eleitorais.
O lançamento, que ocorreu na última segunda-feira (6), é parte de uma estratégia para assegurar que as eleições sejam conduzidas de forma justa e livre de qualquer prática irregular. "A publicação deste manual é um reflexo do compromisso da PGE-PI com o aprimoramento contínuo do processo democrático e a manutenção da integridade das nossas instituições", afirmou o procurador Francisco Viana, que coordenou a elaboração do documento.
O guia detalha importantes aspectos da legislação, como a propaganda eleitoral, as condutas que são explicitamente proibidas durante o período eleitoral e as regras de desincompatibilização, que exigem que certos funcionários públicos deixem seus cargos para poderem ser elegíveis nas eleições.
Pierot Júnior, Procurador-Geral do Estado, destacou a importância do manual como um recurso educativo para os gestores e a população em geral. "Este manual não só serve como uma ferramenta essencial para os gestores públicos, mas também é acessível ao público, garantindo que todos tenham as informações necessárias para entender e respeitar as normas eleitorais", enfatizou Júnior.
O manual está disponível para consulta no site oficial da PGE-PI, proporcionando fácil acesso a todos interessados em compreender melhor as regulamentações que governam o período eleitoral.
