Divulgação/TCE-PIO Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) publicou a lista atualizada de gestores municipais e estaduais que, devido a irregularidades em suas gestões, tornaram-se inelegíveis para as próximas eleições de 2024. Esta lista, que será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), inclui nomes de responsáveis cujas contas foram julgadas irregulares e/ou receberam parecer prévio pela reprovação. Entre os destacados, encontra-se o nome do atual Prefeito de Beneditinos, Jullyvan Mendes, cujas irregularidades administrativas o colocam na condição de inelegibilidade, caso deseje candidatar-se novamente.
A inclusão de um nome na lista do TCE-PI não implica automaticamente em inelegibilidade, cabendo à Justiça Eleitoral a análise final sobre a situação de cada um dos listados. No entanto, é importante ressaltar que as decisões proferidas pelo TCE podem ser contestadas e alteradas tanto pelo Poder Legislativo quanto pelo Poder Judiciário, seguindo o que determina a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A lista é uma ferramenta essencial para a transparência e integridade do processo eleitoral, permitindo que o eleitorado tenha conhecimento prévio sobre quais gestores públicos possuem impedimentos legais para candidaturas futuras. Com uma extensão de 36 páginas, ela apresenta detalhes como nome, CPF, número do processo, data do trânsito em julgado, órgão de origem e o exercício fiscal analisado, e será constantemente atualizada até o fechamento do prazo para registros de candidatura.
A presença de Jullyvan Mendes na relação evidencia a importância da fiscalização contínua sobre a administração pública, reforçando o compromisso do TCE-PI em assegurar que apenas gestores que cumpram com os requisitos legais e éticos possam se candidatar e ocupar cargos eletivos. Esta medida contribui significativamente para o fortalecimento da democracia e para o desenvolvimento sustentável e ético da gestão pública no estado do Piauí.
A lista completa dos gestores inelegíveis, incluindo o prefeito de Beneditinos, Jullyvan Mendes, pode ser consultada diretamente no site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, proporcionando aos eleitores uma ferramenta valiosa para a tomada de decisões informadas nas urnas.
