CrefpiO Ministério Público Federal (MPF) juntamente com o Conselho Regional de Educação Física do Piauí (Crefpi) chegaram a um consenso através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado na manhã desta segunda-feira (19). Esse acordo autoriza que licenciados em educação física atuem em academias.
A restrição que impedia esses profissionais de exercerem suas atividades em academias e clubes estava em vigor desde 10 de fevereiro. A causa foi uma mudança curricular pelo MEC que, a partir de 2005, criou dois caminhos distintos para os estudantes da área: licenciatura, direcionada para ensino em escolas, e bacharelado, voltado para atuação em academias e clubes esportivos.
A decisão do MPF vem como uma medida paliativa, enquanto se busca uma solução definitiva para a questão. De acordo com Danys Queiroz, presidente do Crefpi, o TAC tem validade de dois anos, prazo em que os licenciados deverão adequar sua formação às exigências do bacharelado para poderem exercer todas as funções pertinentes à profissão.
O impacto da proibição anterior foi significativo, como ressalta Queiroz. Dos 798 registros no conselho, 380 eram de licenciados que estavam atuando. A complementação da formação para o bacharelado, que não é oferecida por instituições públicas, representa um desafio adicional para esses profissionais.
O procurador Kelston Lages, que esteve à frente das negociações, manifestou a intenção de continuar trabalhando nas demandas dos educadores físicos. Uma delas é a busca pelo reconhecimento, por parte da UFPI, de que o curso ofertado após 2005 tem equivalência curricular ao bacharelado.
A medida foi uma resposta a apelos de profissionais do setor, que se organizaram e reuniram com o MPF para discutir a situação. Dentre eles estavam o professor Rodrigo Alves Andrade, de Fortaleza, o professor Demóstenes Ribeiro e outros profissionais impactados pela mudança curricular do MEC. A nova regulamentação vem para acalmar os ânimos e garantir a atuação desses educadores no mercado de trabalho.
(Fonte: Cidadeverde.com / Foto: Crefpi)
