ALEPIOs deputados aprovaram na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (2) duas matérias que garantem mais direitos às mulheres. O Projeto de Lei Ordinária 68/23 (PLO), de autoria de Aldo Gil (Progressistas), prevê, às doadoras de leite materno, a garantia de meia entrada em eventos e espaços culturais. Já o PLO 11/23, do deputado licenciado Flávio Nogueira Júnior (PT), garante às mulheres o direito de ter como acompanhante uma pessoa de sua escolha em consultas e exames, inclusive os ginecológicos.
As duas matérias tramitaram ainda nesta manhã nas comissões técnicas. Aldo Gil defendeu o seu projeto afirmando que ainda são poucas as doadoras de leite materno e que a legislação não prejudica os estabelecimentos culturais por conta da pouca quantidade de pessoas que vão ter direito à meia entrada e ainda incentiva a doação. Ainda sobre a saúde de piauienses, foi aprovado o PLO 61/23, do presidente da Alepi, Franzé Silva (PT), determinando que laudo médicos periciais que atestam deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais terão validade por tempo indeterminado.
EDUCAÇÃO - O Projeto de Resolução 5/23, que cria o Parlamento do Futuro Piauiense, também foi aprovado na sessão plenária. O autor, deputado Francisco Limma (PT), afirmou que o programa ficará sob a responsabilidade da Escola do Legislativo Professor Wilson Brandão e que vai possibilitar a 30 estudantes a vivência como parlamentar por alguns dias.
Outro projeto que recebeu a aprovação dos parlamentares foi o PLO 15/23, do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos). Ele obriga as redes pública e privada de educação básica a oferecerem lições de primeiros socorros.
Do mesmo parlamentar, foi aprovado o Indicativo de Projeto de Lei 09/23, que também está ligado à educação. Ele institui a assistência psicopedagógica para alunos da educação infantil e fundamental. A matéria agora aguarda a análise do Executivo e a devolução para nova votação na Alepi.
UTILIDADE PÚBLICA - Três novas instituições receberam o reconhecimento de utilidade pública por parte dos parlamentares e agora aguardam a sanção do Executivo. A Associação dos Pescadores e Pescadoras do Bairro Pindorama e Bairros Adjacentes foi uma das agraciadas por proposição de Gessivaldo Isaías. Outra entidade reconhecida foi a Associação 11 de Agosto de Desporte e Lazer, que foi proposta por meio do PLO 51/23, de Wilson Brandão (Progressistas). Os deputados petistas Francisco Limma e Dr. Vinícius são os autores dos projetos que reconhecem de utilidade pública, respectivamente, o Centro de Educação Ambiental e Assessoria (CEAA) e o Instituto de Previdência e Assistência Humana (IPAH).
TÍTULOS - Os 19 parlamentares presentes na sessão plenária aprovaram dois novos títulos de cidadania piauiense. Patrícia Mota Gondim será homenageada por indicação da deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas) e Tarcísio de Melo Freire por proposta de Ziza Carvalho (MDB).
Nícolas Barbosa - Edição: Iury Parente
