Beneditinos Agora Publicidade 728x90
26/04/2023 às 11h01min - Atualizada em 26/04/2023 às 11h01min

Governo do Piauí regulamenta atividades econômicas de baixo risco

Classifica 744 atividades econômicas em baixo risco e coloca o Piauí em primeiro lugar do país na dispensa automática de licenças.

Rodolfo Ribeiro
JUCEPI/CCOM
Governador Rafael Fonteles
O decreto estadual n°21.981/2023 classifica 744 atividades econômicas em baixo risco e coloca o Piauí em primeiro lugar do país na dispensa automática de licenças. 

Com o objetivo de promover a desburocratização e a simplificação dos processos de registro e licenciamento de empresas no Piauí, o governador Rafael Fonteles sancionou a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica (lei n° 8025/2023). Entre as principais mudanças trazidas pela lei estadual estão a dispensa de licenças e autorizações para atividades consideradas de baixo risco. As atividades econômicas dispensadas foram listadas no decreto estadual n°21.981, de 13 de abril de 2023.

Para a presidente da Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi), Alzenir Porto, a nova legislação é um marco importante para a melhoria do ambiente de negócios do estado. “O decreto classifica 744 atividades econômicas em baixo risco e coloca o Piauí em primeiro lugar do país na dispensa automática de licenças. Para os empreendedores, isso representa menos burocracia e mais celeridade para os negócios. Para os órgãos estaduais, também é importante porque permite mais atenção dos servidores para a análise das empresas de médio e alto risco”, explica a gestora.

Presidente da Jucepi, Alzenir Porto.

A Jucepi ressalta que a empresa com atividades de baixo risco listadas no decreto não precisa de vistoria prévia para o início da atividade empresarial, contudo fica sujeita a fiscalização a qualquer tempo. O empreendedor também pode ser responsabilizado se prestar declarações falsas para obter a dispensa da licença.

A nova legislação busca, principalmente, simplificar a relação dos empreendedores com o Estado, reduzindo as burocracia para a criação e operação de empresas. Além disso, pretende estimular o empreendedorismo e a inovação, gerando mais empregos e renda para os piauienses.

A lei estadual n° 8.025/2023 e o decreto estadual n° 21.981/2023 estão disponíveis no link.

 
 

Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Comentar

*Ao utilizar o sistema de comentários você está de acordo com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE do site https://beneditinosagora.com.br/.
Mande um Zap!
Se comunique agora!
Mande sua mensagem agora que vamos apurar...