A decisão judicial determinou que o Governo do Piauí deve destinar 60% dos recursos recebidos do Fundef para o pagamento dos precatórios aos profissionais que atuaram na Rede Pública Estadual de Ensino entre 1997 e 2006. O Fundef foi criado em 1996 visando garantir recursos para a educação básica e valorizar os profissionais da área.
Com a primeira parcela de R$ 179 milhões já recebida pelo Estado do Piauí, os docentes têm direito a receber 60% desse valor, correspondendo a R$ 107.669.237,95. Esse montante será dividido entre os profissionais efetivos e temporários que atuaram na Rede Pública Estadual de Ensino durante o período estabelecido.
É importante destacar que o pagamento dos precatórios do Fundef aos profissionais da educação é uma demanda antiga da categoria, que luta por melhores condições de trabalho e valorização salarial. A destinação dos recursos do Fundef para esse fim foi uma conquista obtida por meio de decisão judicial e representa um importante avanço na valorização dos profissionais da educação no Estado do Piauí.
ACESSE AQUI: https://www.seduc.pi.gov.br/sites/fundef/
